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Impostos: Fisco impõe quotas de cobrança coerciva aos seus funcionários

O Fisco definiu objectivos individuais para os funcionários que constituem a equipa nacional afecta à cobrança coerciva (cobrança de impostos não pagos voluntariamente pelos contribuintes). Num e-mail enviado a todos os serviços de Finanças, a Direcção de Contencioso Tributário fez as contas ao número de funcionários e ao tempo que falta até ao fim do ano e definiu para cada um o montante a ser cobrado por dia.

Os montantes podem variar entre um mínimo de 169 euros por funcionário/dia, até aos 75 mil euros/dia. Em termos médios, cada funcionário afecto à cobrança deve arrecadar cerca de três mil euros por dia até ao fim do ano.

É o esforço final da Administração Fiscal para cumprir os objectivos definidos para cobrança coerciva em 2008: 1,5 mil milhões de euros, um número que, segundo fontes do Fisco contactadas pelo Correio da Manhã, "será atingido".

Até Outubro a cobrança coerciva estava muito aquém do esperado, o que levou as chefias do Fisco a tomarem medidas drásticas. Foi então criado o POROCC – distribuição dos objectivos de cobrança por cada funcionário – um programa elaborado pela Direcção de Serviços de Gestão de Créditos Tributários (DSGCT) que passou a comunicar directamente com todos os serviços de Finanças, o que causou algum mal-estar junto dos directores distritais, que se sentiram ultrapassados nas suas competências.

Ainda durante o mês de Outubro as repartições de Finanças receberam um e-mail onde constava a identificação dos funcionários do serviço de Finanças afectos à área da Justiça Tributária, assinalando-se para cada um o valor da cobrança coerciva a realizar "por mês e por dia até ao final do ano", pode ler-se nessa mensagem.

O cálculo do montante a cobrar por funcionário depende do objectivo fixado para cada serviço de Finanças, "dividido proporcionalmente pelos funcionários afectos à área da Justiça".

in Correio da Manhã